Termos de Compra Online e Condições de Participação
Estes Termos regulam a contratação do curso Exam Prep & Language Development, temporada 2027.1, oferecido pela Simplifica Inglês – Educação e Formação Contínua Ltda., CNPJ 59.079.206/0001-00, com sede na Avenida Manoel Pedro Pimentel, 155, Continental, Osasco – SP, CEP 06020-194 (“Simplifica Inglês”), à pessoa que contrata o curso (“aluno(a)” ou “contratante”).
O documento tem duas partes: a Parte 1 traz as condições específicas desta temporada (datas, valores, confirmação da vaga, desistência e atraso no pagamento); a Parte 2 traz as condições gerais que valem para os cursos da Simplifica Inglês. Se houver diferença entre as duas, vale a Parte 1.
Parte 1 · Condições específicas do Exam Prep 2027.1
E1. O curso
E1.1 Curso online e ao vivo de preparação para exames e desenvolvimento do inglês, em três turmas: B2 First, C1 Advanced e C2 Proficiency. Há uma turma por nível, com até 8 alunos.
E1.2 São 18 aulas ao vivo de 90 minutos (27 horas), às sextas-feiras, de 12/02/2027 a 25/06/2027, nos horários: C2 Proficiency, 08h00 às 09h30; C1 Advanced, 10h00 às 11h30; B2 First, 17h00 às 18h30 (horário de Brasília). Não há aulas em 26/03/2027 e 28/05/2027.
E1.3 Estão incluídos no valor: as aulas ao vivo, as gravações (item E6), slides, Student Handout, Study Planner, atividades de consolidação no Google Classroom, 4 mock tests com feedback, feedback de writing e speaking e o fórum de dúvidas semanal, respondido de forma assíncrona. O material de cada aula é liberado uma semana antes; o da 1ª aula, em 05/02/2027.
E1.4 Não estão incluídos a inscrição nem a taxa de qualquer exame, que são contratadas pelo(a) aluno(a) diretamente com um centro autorizado. Fazer o exame é opcional.
E1.5 A Simplifica Inglês é uma escola independente, sem vínculo com a Cambridge University Press & Assessment. B2 First, C1 Advanced e C2 Proficiency são nomes de exames da Cambridge, citados para indicar o objetivo de cada turma. O curso não garante aprovação nem nota em exame.
E2. Valores
E2.1 Começando a pagar até 31/12/2026: 7 parcelas de R$297 (total de R$2.079), sendo a 1ª em dezembro de 2026 e as demais de janeiro a junho de 2027. Começando a pagar a partir de 01/01/2027: 6 parcelas de R$349 (total de R$2.094), de janeiro a junho de 2027.
E2.2 O valor é fixo para toda a temporada (item 11.1) e é cobrado em parcelas por meio da plataforma de pagamentos Asaas, por cartão de crédito, boleto ou PIX, com links enviados pela Simplifica Inglês. As datas de vencimento constam de cada link de pagamento.
E3. Rematrícula, lista de interesse e confirmação da vaga
E3.1 Alunos(as) com matrícula ativa na Simplifica Inglês têm prioridade de vaga até 15/12/2026, fazendo a rematrícula pelo WhatsApp oficial da escola.
E3.2 As vagas restantes são oferecidas às pessoas da lista de interesse, por ordem de chegada. Entrar na lista não garante vaga e não gera nenhuma cobrança.
E3.3 A vaga fica garantida com o pagamento da 1ª parcela, no prazo informado pela Simplifica Inglês junto com o link de pagamento. Sem o pagamento nesse prazo, a vaga pode ser oferecida a outra pessoa.
E4. Turma e horários
E4.1 A turma é escolhida pelo nível, com base no teste de nível da Simplifica Inglês ou em conversa com a equipe. Não há troca de turma a pedido do(a) aluno(a) depois da matrícula.
E4.2 Se a Simplifica Inglês alterar o horário, fundir turmas ou cancelar uma turma (itens 9 e 10.4), o(a) aluno(a) que não puder seguir na nova condição pode cancelar a matrícula sem multa, com reembolso dos valores pagos referentes às aulas não realizadas.
E5. Desistência e cancelamento
E5.1 Em até 7 (sete) dias corridos da matrícula (pagamento da 1ª parcela), o(a) aluno(a) pode desistir sem justificativa e recebe de volta todo o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e item 12).
E5.2 Depois desse prazo, o(a) aluno(a) pode cancelar o curso a qualquer momento, avisando por WhatsApp ou por e-mail (item E5.4) com antecedência mínima de 10 (dez) dias do vencimento da próxima parcela (item 10). As parcelas seguintes deixam de ser cobradas. Se o aviso chegar com menos de 10 dias, a próxima parcela é cobrada normalmente e o cancelamento vale a partir da seguinte.
E5.3 Depois do prazo de 7 dias, não são devolvidas as parcelas já pagas ou vencidas, mesmo que o cancelamento ocorra antes do início das aulas, pois a vaga ficou garantida e deixou de ser oferecida a outras pessoas.
E5.4 O pedido de desistência ou cancelamento deve ser feito por e-mail para financeiro@simplificaingles.com.br ou pelo WhatsApp oficial da escola, informando nome completo e turma.
E6. Gravações
E6.1 A gravação de cada aula é disponibilizada aos alunos regularmente matriculados em até 7 (sete) dias após a aula, observados os itens 3 e 17.
E6.2 Todas as gravações ficam disponíveis para revisão até 25/07/2027. Depois dessa data, o acesso às gravações é encerrado.
E7. Aceite eletrônico
E7.1 A matrícula é combinada pelo WhatsApp oficial ou por e-mail. Antes do pagamento, a Simplifica Inglês envia o link destes Termos e da Política de Cancelamento, na versão indicada no topo.
E7.2 O(a) aluno(a) declara que leu e concorda com estes Termos ao confirmar por escrito, na mesma conversa, e ao pagar a 1ª parcela. A conversa e o comprovante de pagamento ficam guardados como registro do aceite.
E8. Atraso no pagamento
E8.1 A plataforma Asaas envia lembretes antes e no dia do vencimento de cada parcela. Em caso de atraso, a Simplifica Inglês avisa o(a) aluno(a) pelo WhatsApp ou por e-mail antes da suspensão.
E8.2 Se a parcela não for paga em até 5 (cinco) dias corridos após o vencimento, o acesso às aulas ao vivo, às gravações, aos materiais e ao Google Classroom é suspenso até a confirmação do pagamento (item 11.4), aplicando-se a multa e os juros do item 11.3.
E8.3 Confirmado o pagamento, o acesso é restabelecido em até 1 (um) dia útil, e as gravações das aulas do período ficam disponíveis, observado o item E6.2. A suspensão não gera desconto, reposição de aula nem prorrogação do curso.
E8.4 Se o atraso passar de 30 (trinta) dias corridos, a Simplifica Inglês pode, mediante aviso, cancelar a matrícula e oferecer a vaga a outra pessoa. O cancelamento não extingue os valores já vencidos, que continuam devidos.
E8.5 A suspensão é feita de forma discreta, sem exposição do(a) aluno(a) perante a turma.
Parte 2 · Condições gerais dos cursos da Simplifica Inglês
1. Modalidade do curso
1.1 Os cursos da Simplifica Inglês são oferecidos na modalidade online, conforme o formato informado no momento da contratação.
1.2 As aulas ocorrerão prioritariamente em formato síncrono (ao vivo), por meio de plataformas digitais indicadas pela Simplifica Inglês.
2. Aulas ao vivo
2.1 As aulas ao vivo ocorrerão nos dias e horários divulgados previamente pela Simplifica Inglês.
2.2 A participação nas aulas ao vivo é parte fundamental da proposta pedagógica da Simplifica Inglês, que prioriza interação, prática comunicativa, colaboração e feedback em tempo real.
2.3 Em caso de ausência, o(a) aluno(a) compromete-se a acessar os materiais disponibilizados e acompanhar os conteúdos trabalhados na aula.
3. Gravações das aulas
3.1 As aulas poderão ser gravadas para fins pedagógicos e disponibilizadas aos alunos regularmente matriculados.
3.2 As gravações constituem recurso complementar de aprendizagem e não substituem a participação nas aulas ao vivo.
3.3 A Simplifica Inglês não garante a gravação de todas as aulas, podendo ocorrer indisponibilidade por motivos técnicos, operacionais ou de força maior.
3.4 As gravações permanecerão disponíveis pelo período informado nas condições específicas do curso.
3.5 As gravações poderão ser removidas após o término do período de acesso contratado ou por razões técnicas, operacionais ou legais.
4. Plataforma de ensino
4.1 O acesso à plataforma será concedido após a confirmação da matrícula e do pagamento.
4.2 O(a) aluno(a) utilizará a plataforma para acessar conteúdos, materiais complementares, atividades, gravações, avaliações e demais recursos educacionais disponibilizados.
4.3 O(a) aluno(a) é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo, não sendo permitido compartilhar login, senha ou acesso com terceiros.
5. Comprometimento do(a) aluno(a)
5.1 O(a) aluno(a) compromete-se a dedicar o tempo necessário para o aproveitamento do curso.
5.2 O aproveitamento dos cursos depende da participação ativa do(a) aluno(a), da realização das atividades propostas e do engajamento nas práticas de aprendizagem.
6. Confidencialidade
6.1 O(a) aluno(a) concorda em manter a confidencialidade de todo e qualquer conteúdo e material pedagógico compartilhado durante as aulas ou disponibilizado na plataforma.
6.2 É proibido compartilhar, reproduzir, redistribuir ou disponibilizar os materiais a terceiros sem autorização expressa da Simplifica Inglês.
7. Propriedade intelectual
7.1 Todo o conteúdo disponibilizado pela Simplifica Inglês, incluindo aulas, gravações, apostilas, apresentações, vídeos, exercícios, avaliações, metodologias, materiais digitais e demais recursos pedagógicos, é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).
7.2 É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização, gravação, retransmissão ou utilização para fins comerciais de qualquer conteúdo disponibilizado pela Simplifica Inglês sem autorização prévia e expressa, inclusive para treinar ferramentas de inteligência artificial.
7.3 O descumprimento desta cláusula poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso aos serviços, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
8. Metodologia de ensino
As aulas são estruturadas para promover o desenvolvimento prático e contextualizado das habilidades linguísticas, incluindo:
- leitura crítica e interpretação de textos;
- produção oral e escrita;
- escuta ativa com materiais autênticos;
- simulações de exames internacionais, quando aplicável;
- dinâmicas interativas individuais, em pares e em grupo;
- feedback formativo contínuo;
- avaliações e atividades de acompanhamento do progresso.
9. Formação e manutenção de turmas
9.1 Os cursos coletivos estão sujeitos à formação de turma com número mínimo de participantes definido pela Simplifica Inglês.
9.2 Caso o número mínimo não seja atingido, a Simplifica Inglês poderá:
- adiar o início da turma;
- oferecer remanejamento para outra turma;
- oferecer adaptação do formato do curso;
- cancelar a turma e reembolsar integralmente os valores eventualmente pagos.
9.3 Durante a vigência do curso, caso haja redução significativa do número de participantes, a Simplifica Inglês poderá realizar ajustes pedagógicos e operacionais, incluindo:
- fusão de turmas;
- alteração de horários;
- remanejamento de alunos para grupos equivalentes;
- reestruturação da oferta do curso.
9.4 Sempre que possível, os alunos serão comunicados previamente sobre eventuais alterações. Se a alteração impedir a continuidade do(a) aluno(a), ele(a) poderá cancelar sem multa, nos termos das condições específicas do curso.
10. Rescisão contratual
10.1 O(a) contratante poderá solicitar o cancelamento da matrícula a qualquer momento, desde que comunique a Simplifica Inglês com antecedência mínima de 10 (dez) dias do vencimento da próxima cobrança.
10.2 Caso o aviso não seja realizado dentro do prazo estabelecido, a cobrança do período subsequente poderá ser mantida.
10.3 O pedido de cancelamento deverá ser encaminhado para financeiro@simplificaingles.com.br ou pelo WhatsApp oficial da escola.
10.4 Em caso de cancelamento da turma por iniciativa da Simplifica Inglês, serão reembolsados os valores pagos referentes às aulas não realizadas, incluídos eventuais sinais ou reservas de vaga, no prazo do item 12.2.
11. Pagamento e valores
11.1 Os valores dos cursos e planos contratados permanecerão vigentes durante o período contratado, salvo alteração solicitada pelo(a) próprio(a) aluno(a).
11.2 O pagamento poderá ocorrer por assinatura recorrente, parcelamento ou outras modalidades disponibilizadas pela Simplifica Inglês. Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas.
11.3 O atraso superior a 5 (cinco) dias poderá gerar:
- multa de 2%;
- juros de mora de 1% ao mês;
- atualização monetária conforme a legislação aplicável.
11.4 Em caso de inadimplência, a Simplifica Inglês poderá suspender temporariamente o acesso às aulas, gravações, materiais e demais serviços até a regularização dos valores pendentes.
12. Direito de arrependimento e reembolso
12.1 Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) contratante poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da aquisição do curso, desde que a contratação tenha ocorrido por meio digital ou fora do estabelecimento comercial.
12.2 O reembolso será feito em até 10 (dez) dias úteis a partir do pedido, pela mesma forma de pagamento utilizada, observados os prazos da operadora do cartão quando for o caso.
12.3 Após o prazo legal de arrependimento, não haverá devolução de valores referentes a períodos já utilizados, a serviços já prestados ou a sinais e reservas de vaga.
12.4 O cancelamento produzirá efeitos apenas para cobranças futuras, observadas as regras de rescisão previstas nestes Termos.
13. Condições de participação nas aulas
13.1 O(a) aluno(a) deverá participar das aulas em ambiente adequado ao aprendizado.
13.2 Recomenda-se a utilização de computador ou tablet para melhor aproveitamento dos recursos pedagógicos.
13.3 Recomenda-se que a câmera permaneça ligada durante atividades interativas, sempre que possível, para favorecer a comunicação e o acompanhamento pedagógico.
13.4 O(a) aluno(a) poderá ingressar na aula com até 15 (quinze) minutos de atraso. Atrasos superiores poderão ser registrados para fins de controle de frequência.
13.5 Em caso de ausência, recomenda-se comunicação prévia à equipe ou ao professor responsável.
13.6 A contratação do curso não garante reposição individual de aulas perdidas pelo(a) aluno(a).
13.7 O compartilhamento de imagens, vídeos, gravações ou capturas de tela envolvendo colegas ou professores depende da autorização dos envolvidos.
14. Certificação
14.1 Quando o curso previr a emissão de certificado, ela estará condicionada:
- à frequência mínima de 75% das aulas previstas;
- ao cumprimento dos requisitos acadêmicos eventualmente estabelecidos para o curso;
- à inexistência de pendências financeiras relacionadas à matrícula.
15. Conduta e convivência
15.1 Espera-se que todos os participantes mantenham comportamento respeitoso, colaborativo e adequado ao ambiente educacional.
15.2 Não serão toleradas práticas discriminatórias, ofensivas, abusivas ou que prejudiquem a experiência de aprendizagem dos demais participantes.
15.3 Em situações graves ou reincidentes, a Simplifica Inglês poderá suspender ou encerrar a participação do(a) aluno(a), preservando a segurança e o bom funcionamento das atividades.
16. Proteção de dados pessoais (LGPD)
16.1 Os dados pessoais fornecidos pelo(a) aluno(a) serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
16.2 Os dados serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação dos serviços educacionais, gestão administrativa, comunicação institucional, emissão de certificados, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.
16.3 A Simplifica Inglês adotará medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
16.4 Os detalhes sobre quais dados são coletados, onde ficam e como exercer seus direitos estão na Política de Privacidade.
17. Uso de imagem e voz
17.1 A participação do(a) aluno(a) nas aulas online poderá resultar na captura incidental de sua imagem, voz e interações durante as gravações pedagógicas.
17.2 As gravações serão disponibilizadas exclusivamente para fins educacionais aos alunos regularmente matriculados.
17.3 A Simplifica Inglês não utilizará a imagem ou a voz dos alunos para fins publicitários ou promocionais sem autorização específica e expressa.
18. Limitação de responsabilidade tecnológica
18.1 A Simplifica Inglês não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de problemas relacionados à internet, equipamentos, softwares ou configurações de responsabilidade do(a) aluno(a).
18.2 A Simplifica Inglês também não será responsável por indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas de plataformas de terceiros utilizadas na prestação dos serviços.
19. Eventos de força maior
19.1 A Simplifica Inglês não será responsabilizada por interrupções temporárias decorrentes de caso fortuito ou força maior.
19.2 Nessas situações, serão adotadas medidas razoáveis para reorganização do calendário e continuidade dos serviços educacionais.
20. Disposições finais
20.1 A contratação dos serviços implica a leitura, compreensão e concordância integral com os presentes Termos de Compra Online e Condições de Participação.
20.2 Os casos omissos serão analisados conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Direitos Autorais e a Lei Geral de Proteção de Dados.
20.3 Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da presente contratação, nos termos da legislação vigente.
Contato
Simplifica Inglês – Educação e Formação Contínua Ltda. · CNPJ 59.079.206/0001-00
Av. Manoel Pedro Pimentel, 155, Continental, Osasco – SP, CEP 06020-194
Financeiro e cancelamentos: financeiro@simplificaingles.com.br · Dúvidas gerais: info@simplificaingles.com.br